Política de Privacidade — Premium Elevadores App

1. Quem somos

A Premium Elevadores, inscrita no CNPJ sob o nº 38.174.675/0001-20, com sede na Rua Anne Frank, 3136 – Hauer – Curitiba/PR, é a Controladora dos seus dados pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Esta Política descreve como e por que tratamos seus dados ao utilizar o aplicativo móvel Premium Elevadores ("App"), disponível na Google Play Store e na Apple App Store.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para que você receba seu orçamento personalizado:

Não coletamos: geolocalização, contatos, fotos, microfone, câmera, identificadores publicitários (IDFA/AAID), histórico de navegação, dados financeiros, dados sensíveis (saúde, religião, biometria) ou qualquer outro tipo de informação além das listadas acima.

3. Finalidades do tratamento

Tratamos seus dados pessoais exclusivamente para:

1. Identificar você como solicitante de orçamento e personalizar o atendimento.
2. Enviar seu orçamento por e-mail à equipe comercial da Premium Elevadores.
3. Entrar em contato com você por e-mail, telefone ou WhatsApp para esclarecer dúvidas, complementar o orçamento ou agendar uma visita técnica.
4. Cumprir obrigações legais (ex.: emissão de notas fiscais caso o orçamento se converta em venda).

Bases legais (art. 7º da LGPD): consentimento (inciso I), execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato (inciso V) e legítimo interesse (inciso IX).

4. Como armazenamos seus dados

• Os seus dados de cadastro são armazenados localmente no seu dispositivo, em banco de dados SQLite criptografado pelo sistema operacional, e ficam disponíveis somente para você.
• Quando você envia um orçamento, uma única requisição segura via HTTPS transmite os dados ao nosso servidor de e-mail (hospedado na Vercel Inc., EUA), que repassa a mensagem para contato@premiumelevadores.com.br. Os dados não são persistidos no servidor; o servidor age apenas como intermediário de envio.
• As mensagens recebidas pelo nosso e-mail comercial ficam armazenadas pelo nosso provedor de e-mail (Google Workspace ou equivalente) e são acessadas apenas pela equipe comercial autorizada.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados a terceiros.

Os seus dados podem ser acessados apenas por:

• Funcionários e parceiros autorizados da Premium Elevadores, sob obrigação de confidencialidade, exclusivamente para as finalidades descritas no item 3.
• Operadores técnicos estritamente necessários para a entrega do serviço (Vercel Inc. — servidor de e-mail; provedor de e-mail comercial — caixa postal). Esses operadores não usam seus dados para fins próprios.
• Autoridades públicas, mediante ordem judicial ou requisição legal expressa.

6. Transferência internacional

A infraestrutura de envio de e-mail é hospedada nos Estados Unidos da América. Realizamos essa transferência com base no art. 33, inciso IX, da LGPD (execução de contrato do qual o titular é parte), com garantias técnicas adequadas de criptografia em trânsito (TLS 1.2+).

7. Tempo de retenção

• Dados no aparelho: mantidos enquanto você usar o App. Apagados imediatamente ao executar a função "Excluir meus dados" dentro do App ou ao desinstalar o aplicativo.
• Dados na nossa caixa de e-mail comercial: mantidos por até 5 (cinco) anos a contar da data de envio, prazo prescricional comum em relações de consumo (art. 27 do CDC). Você pode solicitar a exclusão antecipada a qualquer momento (ver item 8).

8. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você, a qualquer tempo e gratuitamente, os seguintes direitos:

• Confirmar se tratamos seus dados.
• Acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados.
• Eliminar dados tratados com base no seu consentimento.
• Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Revogar o consentimento.
• Opor-se a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelos canais do item 11. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis após a confirmação da sua identidade.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados, incluindo:

• Conexões cifradas (HTTPS/TLS 1.2+) em todas as comunicações entre o App e nossos servidores.
• Armazenamento local protegido pelos mecanismos nativos de proteção do iOS e do Android.
• Acesso interno restrito por perfil e necessidade de uso.
• Monitoramento periódico das dependências de software para correção de vulnerabilidades.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é absolutamente imune. Caso ocorra incidente que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos o ocorrido e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos legais.

10. Crianças e adolescentes

O App não é destinado a menores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Se você é responsável legal e identificou coleta de dados de uma criança, entre em contato para a remoção imediata.

11. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) e contato

Para qualquer solicitação relacionada aos seus dados pessoais ou a esta Política, fale com nosso Encarregado:

• Nome: _____________________
• E-mail: contato@premiumelevadores.com.br
• WhatsApp: (41) 99568-1177
• Endereço postal: Rua Anne Frank, 3136 – Hauer – Curitiba/PR

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A data da última atualização aparece no topo do documento. Mudanças relevantes serão comunicadas dentro do próprio App e/ou por e-mail.

13. Legislação e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolver qualquer controvérsia decorrente deste documento, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.